Exclusivo: Juiz manda prefeitura convocar candidatos aprovados no Concurso de Itaporanga

Uma decisão do Juiz Antonio Eugênio Leite, titular da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga, divulgada na manhã desta terça-feira (05), obriga o Prefeito Divaldo Dantas, convocar os candidatos aprovados no último concurso público para assumirem seus respectivos cargos.

Conforme a decisão do magistrado foi deferido parcialmente o pedido de Tutela de Urgência, feito pelo Ministério Público local, em face da Prefeitura Municipal de Itaporanga.

A Ação Civil Pública do MP, foi impetrada depois que vários candidatos aprovados comunicaram ao Promotor Reynaldo Serpa, que eles não haviam tomado posse ainda e que em seus lugares estavam funcionários contratados.

O juiz ainda vislumbrou a possibilidade do cometimento de ato de responsabilidade praticado pelo ex-prefeito Audiberg Alves, pelo fato de ter realizado um concurso para determinados cargos sem que houvesse o cargo legalmente criado.

“Retire-se cópia dos autos e encaminhe-se ao Curador do Patrimônio Púbico da Comarca para tomar conhecimento do fato e adotar as providências que entender cabíveis de forma mais detalhada”, é uma passagem da decisão que fala diretamente sobre o ex-gestor.

O Prefeito Divaldo Dantas terá o prazo de 30 dias para fazer à nomeação e posse de candidatos aprovados (dentro do número de vagas e/ou no cadastro de reserva) no Concurso Público de Edital nº 001/2016 que ainda não foram nomeados.