Câmara Federal desengaveta proposta de plebiscito para reduzir maioridade penal

A presidente da CCJ da Câmara, a deputada Caroline De Toni (PL-SC), desengavetou um projeto apresentado em 2003 que prevê a convocação de plebiscito para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Em 5 de junho, a parlamentar designou Dr. Jaziel (PL-CE) para ser o relator da proposta. A expectativa é que o colegiado analise o texto antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.

A ofensiva, cujo objetivo é acenar aos parlamentares da direita que integram o colegiado, incomodou deputados ligados ao governo Lula (PT), que veem açodamento na definição da pauta e afirmam que, sob De Toni, a comissão tem privilegiado tema.

De autoria do ex-deputado Robson Tuma, o projeto já teve três relatores. Caberia ao Tribunal Superior Eleitoral e aos tribunais regionais a realização da consulta popular, segundo o texto.

Em 2015, deputados chegaram a aprovar uma emenda à Constituição que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos. O texto, apresentado pelo ex-deputado Benedito Domingos, ficou estacionado no Senado e foi arquivado em 2022.