Geral
Ação no STF quer garantir que WhatsApp não seja mais bloqueado pela justiça
O texto questiona inclusive trechos do Marco Civil da internet
Da Redação do Diamante Online
17/05/2016 às 20:07 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
O PR (Partido da República) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para blindar o WhatsApp e outros aplicativos de mensagens de suspensões e bloqueios. O texto questiona inclusive trechos do Marco Civil da internet, regularizado na última quinta-feira (12) pela presidente Dilma Rousseff, antes de seu afastamento.
De acordo com a ação, o bloqueio ao aplicativo fere a livre iniciativa, a livre concorrência e a proporcionalidade, além de prejudicar o direito à livre comunicação dos cidadãos. No Marco Civil estão previstas suspensões temporárias em casos de não colaboração com pedidos judiciais, algo que o advogado do partido teria chamado de "retrocesso".
"A suspensão de tais aplicativos, antes de ser uma punição à empresa responsável, torna-se, em verdade, uma medida que penaliza a própria população em geral, que confia no funcionamento de tais serviços de comunicação para a dinâmica de seus relacionamentos pessoais e profissionais", diz o texto da ação, datado de 13 de maio de 2016.
O texto pede a declaração de nulidade parcial dos artigos do Marco Civil expostos no documento (art. 12, incisos III e IV, da Lei 12. 965), inviabilizando a aplicação de sanções aos aplicativos de mensagens.
Além disso, afirma que a ADI não busca "imunidade às empresas que atuam na internet", mas sim "a adequada proporção da penalidade aplicável aos aplicativos de comunicação entre usuários pelo descumprimento de decisão judicial".
Até o julgamento destes méritos, a ação também pede que seja concedida uma liminar que proíba o bloqueio dos apps.
UOL
Tópicos
Mais Notícias em Geral
Eletricidade
Apagão afeta cidades do Vale do Piancó nesta quarta-feira (1)
Problema durou alguns minutos.
05/05/2024Vamos colaborar
Sorveteiro pede ajuda após colidir carro contra animal em rodovia do Vale do Piancó
Trabalhador teve seu carro destruído após se chocar contra uma vaca solta na rodovia.
05/05/2024