Geral
Programa que reduz dívidas rurais inscreve até fevereiro
Quitação das dívidas com o Funrural é necessária para adesão junto ao Programa de Regularização Tributária Rural que reduz os juros a zero
Da Redação do Diamante Online
19/01/2018 às 13:13 | Atualizado em 16/04/2024 às 15:23
Trabalhadores rurais paraibanos têm até o dia 28 de fevereiro para quitar débitos relativos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), vencidos até 30 de agosto 2017, e conseguir a adesão junto ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) que reduz os juros a zero e ainda permite o parcelamento das dívidas.
Conforme a nova Lei, os débitos de produtor rural pessoal física ou jurídica, poderão ser quitados através do pagamento de, no mínimo, 2,5% do valor da dívida consolidada, sem as reduções, em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas.
A liquidação do restante da dívida consolidada será por meio de parcelamento em até 176 prestações mensais e sucessivas, vencíveis a partir do mês seguinte ao vencimento da segunda parcela da entrada, equivalentes a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural do ano civil imediatamente anterior ao do vencimento da parcela, com redução de 100% dos juros de mora.
A lei destaca ainda que, na hipótese de suspensão das atividades relativas à produção rural ou de não auferimento de receita bruta por período superior a um ano, o valor da prestação mensal será equivalente ao saldo da dívida consolidada com as reduções previstas, dividido pela quantidade de meses que faltarem para complementar 176.
A parcela mínima será de R$ 100 e encerrado o prazo do parcelamento, eventual resíduo da dívida não quitada poderá ser pago à vista, acrescido à última prestação, ou ser parcelado em até 70 prestações, mantidas as reduções de juros de mora.
Portal Correio
Tópicos
Mais Notícias em Geral
Eletricidade
Apagão afeta cidades do Vale do Piancó nesta quarta-feira (1)
Problema durou alguns minutos.
06/05/2024Vamos colaborar
Sorveteiro pede ajuda após colidir carro contra animal em rodovia do Vale do Piancó
Trabalhador teve seu carro destruído após se chocar contra uma vaca solta na rodovia.
06/05/2024