Geral
Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito
Resolução com novas regras foi publicada nesta sexta-feira
Da Redação do Diamante Online
07/07/2018 às 16:57 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6).
A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada.
O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.
Com o novo sistema, os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) poderão contratar empresas para novos meios de pagamento. Em geral, a quitação de multas era realizada por meio de boletos emitidos pelos departamentos.
As operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O proprietário do cartão deverá ser informado previamente das taxas adicionais cobrados ao optar por esta modalidade. Esses custos ficarão a cargo do motorista, e não dos departamentos de trânsito.
Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que optarem por esse método de pagamento terão que repassar informações mensais ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a arrecadação. Caso essa prestação de contas não seja feita, a entidade poderá sofrer penalidades.
Agência Brasil
Tópicos
Mais Notícias em Geral
Eletricidade
Apagão afeta cidades do Vale do Piancó nesta quarta-feira (1)
Problema durou alguns minutos.
05/05/2024Vamos colaborar
Sorveteiro pede ajuda após colidir carro contra animal em rodovia do Vale do Piancó
Trabalhador teve seu carro destruído após se chocar contra uma vaca solta na rodovia.
05/05/2024