Argentina: Milei planeja reduzir idade penal para 13 anos

O governo de Javier Milei apresentou, nesta sexta-feira (28), um projeto de lei para reduzir a idade de responsabilidade penal de 16 para 13 anos para crimes cometidos por menores de idade na Argentina.

– A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, e o ministro da Justiça, Mariano Cuneo Libarona, vão anunciar a apresentação de um projeto de lei ao Congresso para reduzir a idade de responsabilidade penal de 16 para 13 anos – anunciou o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni.

A declaração foi dada durante entrevista coletiva na Casa Rosada, sede do Executivo. A expectativa é que uma coletiva de imprensa conjunta das autoridades oficialize os pontos a serem incluídos no projeto de lei que será enviado ao Congresso.

De acordo com dados oficiais, um total de 2.197 crimes foram cometidos por menores de idade no ano passado.

A esse respeito, o governo considera que “se os menores podem tomar decisões como adultos, é razoável que eles paguem as consequências como adultos, como roubar ou assassinar outra pessoa”.

– Trata-se de uma adaptação aos tempos. Haverá justiça para crimes como o de Bruno Busanich, um trabalhador morto em Rosário no dia 10 de março por um assassino de 15 anos, que entendia claramente a atrocidade que estava cometendo. Um crime de adulto, uma punição de adulto – afirmou Adorni.

O porta-voz presidencial se referiu ao caso do funcionário de um posto de gasolina que foi morto a tiros em Rosário, na província central de Santa Fé, uma cidade que tem sido atormentada pela violência das drogas há décadas.