Fogueiras estão liberadas ou proibidas? Entenda regras na Paraíba

Perto do auge das festas juninas, que são a véspera (23) e o dia de São João (24) os paraibanos ainda não têm certeza se podem ou se não podem acender fogueiras perto de casas e em área urbana. Isso porque uma série de discussões sobre o assunto ganhou vez com pontos de vistas diferentes, mas sem uma definição se essa tradição está permitida ou proibida. Por isso, o g1 preparou esta reportagem, que esclarece como cada órgão público vai atuar no período junino.

Antes de explicar como será o funcionamento de cada instituição, é necessário entender como a discussão começou e se desenvolveu em uma série de atos. Acompanhe a ordem cronológica abaixo.

Ato 1

A Paraíba possui uma lei, sancionada em 2020, com a proibição das fogueiras em espaços urbanos no período do São João, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

Ato 2

Essa lei estadual que proíbe o acendimento de fogueiras foi revogada, no dia 4 de junho deste ano, pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A partir disso, o projeto deveria seguir para análise do Poder Executivo, que tem o poder de sancionar ou vetar a mudança.

Ato 3

Depois disso, no dia 11 de junho, O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a prefeitura de Campina Grande proíba as fogueiras na cidade. De acordo com o órgão, a medida tem o objetivo de evitar a poluição do ambiente causada pelos materiais produzidos na queima do fogo.

Ato 4

Já no último dia 19 de junho, o governador João Azevêdo disse que, na opinião dele, as fogueiras trazem prejuízos à saúde e que isso ficou comprovado durante a pandemia de Covid-19. Destacou também que ainda não recebeu o projeto com a revogação da proibição, mas que vai avaliá-lo antes de tomar uma decisão.

Com base nessas diferentes opiniões, os órgãos públicos responsáveis por ações de proteção ao meio ambiente também estão adotando posicionamentos distintos. Veja cada um deles abaixo.

Polícia Ambiental

Para o Batalhão da Polícia Ambiental da Paraíba, as fogueiras na área urbana continuam proibidas. O capitão Aragão explicou, em entrevista à CBN, que a lei estadual continua valendo, já que que o Poder Executivo ainda tomou uma decisão sobre o assunto.

Se alguém for notificado por descumprir a lei, terá todo o material (usado na fogueira) apreendido e terá que pagar multa, aplicada por órgãos ambientais como a Sudema. Acompanhe essa explicação no tópico abaixo.

Já na zona rural, as fogueiras são permitidas. Mesmo assim, o policial dá recomendações para evitar acidentes:

Nunca usar árvores nativas para acender as fogueiras;
Usar apenas madeira certificação da origem do material comercializado;
Se usar restos de telhados ou outros resíduos, conferir se não há produtos químicos;
Acender a fogueira longe dos fios e áreas de mata para evitar incêndios.
Sudema
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) também cumpre a lei estadual que proíbe as fogueiras.

Por isso, as equipes do órgão seguem normalmente com as fiscalizações nas festas de São João.

Quando é identificado o descumprimento da lei, quem acendeu a fogueira pode ser punido com uma multa no valor de 10 Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB), sendo que cada UFR-PB vale R$ 66,75, tendo como referência o mês de junho deste ano. Ou seja, o total é de R$ 667,50.

Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa

A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) informou que não proíbe que as pessoas acendam fogueiras nesse período em João Pessoa. Por outro lado, dá orientações para que a fumaça seja reduzida.

Uma das recomendações é que sejam montadas fogueiras coletivas. Em vez de uma fogueira na frente de cada casa, o ideal é que se montem uma só para a rua inteira.

As orientações foram dadas por causa do aumento nos índices de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças, registrado no mês de maio. Por conta disso, inclusive, a prefeitura decretou situação de emergência, com validade até julho.

O secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira, destacou que, diferente do período de pandemia da Covid-19, a capital não tem restrições, mas nem por isso as pessoas devem perder o bom senso.

“Ninguém vai impedir a livre manifestação das tradições de junho, mas nós contamos com o sentimento de coletividade da população de João Pessoa. Se os moradores se reúnem para celebrar, porque não acender uma fogueira por rua?", concluiu.

Já sobre a venda de madeira para fogueiras, a Semam reforça que é necessário ter atenção com a legislação, já que só podem ser comercializadas madeiras com certificação da origem do material comercializado.

Em caso de descumprimento, as denúncias podem ser feitas pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão ou pelos telefones (83)98214-7473 e (83) 3218-9208, este último via o chatbot Acácia da Semam, para denúncias exclusivamente via WhatsApp, recebendo vídeos e mensagens de áudio.

Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande
Em Campina Grande, as fogueiras estão proibidas. A medida foi definida em conjunto entre o Ministério Público da Paraíba, a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e outras pastas municipais.

Com isso, haverá fiscalizações nos dias 23, 24, 28 e 29. Essas ações serão feitas por:

Polícia Ambiental
Bombeiros
Equipes da Sesuma

Em caso de descumprimento, quem acender fogueiras pode ser punido com multa ou prisão, no período de 1 a 4 anos.