Após cassar mandato, Senado mantém direitos políticos de Dilma

Apesar de decidir pelo impeachment da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), o Senado manteve os direitos políticos da petista, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (31). A manutenção dos direitos políticos de Dilma foi aprovada por 42 votos a favor e 36 contra. Houve três abstenções.

No início da tarde, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a votação final do processo de impeachment no Senado da presidente afastada seria dividida em duas etapas, uma sobre a perda do mandato e a outra sobre a inabilitação dos seus direitos políticos.

O requerimento pela divisão foi feito pelo PT, representado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), no início dos trabalhos desta quarta. A iniciativa tinha como objetivo preservar o direito da petista de disputar eleições ou ocupar postos na administração pública mesmo se o Senado decidisse por sua cassação.

Na primeira votação, os senadores decidiram, por 61 votos a favor e 20 contra, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, afastando-a definitivamente da Presidência. No seu lugar, assume em definitivo o vice, Michel Temer (PMDB), que já ocupava o cargo interinamente desde o último 12 de maio, quando o Senado decidiu pelo afastamento da petista.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um “golpe de Estado” por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram para aprofundar a crise econômica no país.

Qual foi o crime de Dilma?

Dilma foi condenada pelas “pedaladas fiscais” do Plano Safra e por ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.

Para que a punição seja a cassação do mandato, como no caso de Dilma, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Esse não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impedimento.