STF decide favorável, e prefeito de Santana de Mangueira deve confirmar candidatura à reeleição

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, publicou, nessa segunda-feira (26), uma decisão favorável ao prefeito de Santana de Mangueira (PB), Nerival Inácio, em processo que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão suspende uma ação penal contra o gestor e permite que ele celebre acordo de não persecução penal com o Ministério Público.

A decisão influencia diretamente na ação que pedia impugnação do registro de candidatura à reeleição requerido por Nenivaldo. O argumento central das impugnações propostas em desfavor dele foi uma condenação na referida ação penal que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça.

O Ministro Dias Toffoli enfatizou que a Segunda Turma tem entendido no sentido de que o acordo de não persecução penal é possível a processos ainda em curso até o trânsito em julgado. A legislação eleitoral afirma que as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento a formalização do pedido de registro de candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.

Com a suspensão da Ação Penal, a Justiça Eleitoral deve confirmar sua candidatura a prefeito.