Paraíba
Justiça Federal divulga lista com quase 900 cidadãos que poderão atuar como jurados em 2020
Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social.
Da Redação do Diamante Online
22/10/2019 às 12:44 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
Quase 900 cidadãos estão na lista provisória divulgada pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) para atuar como jurados durante o ano de 2020. Foi divulgado nesta segunda-feira (21) o edital com a lista provisória com os nomes dos 890 cidadãos que poderão atuar como jurados durante o ano de 2020 no Tribunal de Júri da 16ª Vara Federal, em João Pessoa. As convocações ocorrerão de acordo com a necessidade do órgão.
Para conferir a lista completa, clique aqui.
As inscrições foram realizadas no período de 27 de setembro a 09 de outubro para os candidatos a novos jurados. Os que atuavam nessa função não precisaram se inscrever novamente porque, automaticamente, já estavam aptos.
Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da 16ª Vara Federal.
A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).
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