Vale do Piancó
Ex-prefeito do Vale do Piancó é condenado a pena de três anos e seis meses pelo TJPB
A pena em regime aberto foi aplicada porque o gestor nomeou servidores sob argumento de excepcional interesse público contra expressa disposição de lei
Da Redação do Diamante Online
13/11/2017 às 08:49 | Atualizado em 17/03/2024 às 11:21
O ex-prefeito da cidade de Santa Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz, foi condenado a três anos e seis meses de detenção por decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A pena em regime aberto foi aplicada porque o gestor nomeou servidores sob argumento de excepcional interesse público contra expressa disposição de lei.
A pena que privaria a liberdade do ex-gestor do Vale do Piancó foi convertida em duas penas privativas de direitos, sendo a prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos vigentes e a prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública. Ainda cabe ao ex-prefeito recorrer da decisão.
O relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, considerou que a materialidade do crime encontra-se comprovada nos autos. Em sua decisão o relator afirmou que “evidencia-se das provas dos autos que o réu admitiu, contratou e recontratou sucessivamente “servidores” sem prévia realização de processo seletivo, entre os anos de 2009 e 2011, para diversas funções inerentes a cargos de provimento efetivo, com o argumento de necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Já o ex-prefeito alegou em sua defesa que as contratações foram feitas com base em uma lei municipal que especifica os cargos e autoriza o gestor a proceder tais contratações. Ele ainda sustentou que os servidores admitidos eram de extrema importância para a manutenção dos serviços essenciais da prefeitura. Ainda de acordo com a defesa de Adjefferson Kleber Vieira Diniz, o município realizou concurso público no ano de 2010, o que fez com que os servidores que haviam sido contratados fossem exonerados.
Assessoria
Tópicos
Mais Notícias em Vale do Piancó
Nesta terça
Município de Sant. de Mangueira realiza caminhada em alusão à conscientização do autismo
Evento aconteceu nesta terça-feira (30) pelas ruas da cidade.
04/05/2024Poítica
Eleições 2024: professor Ivo destaca família, amizade e classe estudantil como base para o seu projeto político
Professor é pré-candidato a vereador em Itaporanga pelo PP.
04/05/2024