Vale do Piancó

Lei veda contratação de condenados por violência doméstica em S. José de Caiana

Dispositivo é válido para administração pública e inclui condenados por crimes contra menores.

Da Redação do Diamante Online

13/09/2023 às 12:50 | Atualizado em 06/11/2024 às 22:08

^{São José de Caiana (Foto: Reproduçãp/Google Street View)}

Um projeto de lei que dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação pela administração pública de pessoas condenadas por violência doméstica será pautado na Câmara de São José de Caiana (PB). O dispositivo é em consonância com a Lei Maria da Penha.

O texto prevê vedação até para serviços terceirizados e também vale para crimes contra crianças e adolescentes. No ato da entrega de documentos para posse em cargo público ou da assinatura de contrato, a pessoa deverá apresentar certidão criminal emitida pela Justiça Estadual.

O projeto será votado na próxima quarta-feira (20). Se aprovado, levará o nome de Rosana Severino da Silva, jovem que foi morta após sofrer violência do ex-marido no município.

Diamante Online